ANS afirma estar de olho nos contratos entre médicos e operadoras

A Associação Paulista de Medicina (APM) recebeu Maurício Nunes da Silva, técnico da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) responsável pela contratualização entre médicos e operadoras de saúde. Ele participou de uma reunião com a Diretoria da APM, as Regionais e as Sociedades de Especialidade, em 19 de novembro, e da Assembleia de Delegados da entidade, no dia seguinte.

Maurício citou a Resolução Normativa no 71 da ANS, de 17 de março de 2004, que torna obrigatória a existência de contratos formais entre as empresas de planos de saúde e os prestadores de serviços, inclusive com critério definido para o reajuste dos honorários médicos. “A Agência reconhece que os médicos são hipossuficientes nesta relação e que, na prática, não existe a livre negociação”, afirma o técnico.

A ANS tem feito a análise de contratos por amostragem e constatado irregularidades em quase 100% dos casos. Segundo Maurício Nunes, 25 operadoras estão prestes a assinar o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC), comprometendo-se a substituir os contratos atuais com os médicos de toda a rede por novos documentos, que terão como base minutas já aprovadas pela Agência. O tempo para a adequação deverá variar conforme o tamanho de cada rede.



Outras 30 empresas, de acordo com Maurício Silva, têm seus contratos analisados pelo Programa de Monitoramento da Contratualização, da própria Agência, sendo que 10 delas também já foram notificadas para adequar esses instrumentos em 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 35 mil por contrato.

Por fim, o técnico da ANS ressaltou a necessidade das denúncias a respeito de contratos que não têm cláusula clara de reajuste ou possuem outras inadequações, assim como a importância da participação dos médicos nas discussões do setor, via entidades representativas, como tem ocorrido.

“Hoje os profissionais se sentem totalmente desvalorizados e sem amparo para conquistar o reajuste dos honorários, acumulando uma defasagem impraticável”, diz o diretor de Defesa Profissional da APM, Tomás P. Smith-Howard.

O presidente da Associação, Jorge Carlos Machado Curi, propõe que a ANS estabeleça um patamar mínimo de reajuste, ainda que seja regionalizado, a fim de cumprir seu papel de regular a relação entre médicos e operadoras. “Continuaremos a nos organizar, com as Regionais e Sociedades de Especialidade, no sentido de formar núcleos, aumentar a quantidade de denúncias e cobranças”, destaca.